Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 465   01/08/2019  (ver documento)
Processo:   01-465/2019
Justificativa:   ver documento JPL0465-2019
Carta de lei:   ver documento CPL0465-2019
Promulgação:   LEI  17.455 de 09/09/2020    (ver documento)
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI N° 12.632, DE 06 DE MAIO DE 1998, PARA ESTENDER A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AOS MÉDICOS RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Assunto:   ALTERACAO / AUTORIZACAO / CIRCULACAO / COMPROVACAO / EXCLUSAO / EXERCICIO PROFISSIONAL / LEI 12.632/1998 / MEDICO / ORGAOS PUBLICOS / RODIZIO DE VEICULOS / SERVICO PUBLICO / SERVIDOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST2190-2019
ver documento CONJ2529-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 01/08/2019  Encaminhado em 02/08/2019
PROC-CMSP  Recebido em 02/08/2019  Encaminhado em 10/09/2019
CCJ  Recebido em 11/09/2019  Encaminhado em 14/11/2019
ECON  Recebido em 14/11/2019  Encaminhado em 11/12/2019
SGP21  Recebido em 11/12/2019  Encaminhado em 12/12/2019
SGP12  Recebido em 17/12/2019  Encaminhado em 17/12/2019
SGP21  Recebido em 17/12/2019  Encaminhado em 21/01/2020
SGP12  Recebido em 04/02/2020  Encaminhado em 04/02/2020
FIN  Recebido em 05/02/2020  Encaminhado em 28/02/2020
SGP21  Recebido em 28/02/2020  Encaminhado em 03/03/2020
SGP12  Recebido em 05/03/2020  Encaminhado em 05/03/2020
FIN  Recebido em 09/03/2020  Encaminhado em 21/07/2020
CCJ  Recebido em 21/07/2020  Encaminhado em 28/07/2020
FIN  Recebido em 28/07/2020  Encaminhado em 30/07/2020
SGP21  Recebido em 27/08/2020  Encaminhado em 27/08/2020
SGP23  Recebido em 28/08/2020  Encaminhado em 31/08/2021
ARQUIVO  Recebido em 03/09/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 276, Legislatura 17 em 12/08/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 836/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017974-2
prazo de sanção: 15/09/2020
Encerramento:   31/08/2021. Motivo: PROMULGADO


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3